Termos e Política de Dados
Termos de Serviço
1. Objeto
Este aplicativo acessa e processa exclusivamente conteúdo público disponível em redes sociais, por meio da Graph API e do recurso Page Public Content Access (PPCA), conforme permitido pelos Meta Platform Terms.
2. Finalidade
O uso destina-se unicamente a:
- Análise estatística e de sentimentos sobre temas de interesse público;
- Pesquisa e monitoramento de tópicos relevantes para a sociedade;
- Geração de relatórios em nível agregado, sem identificação individual.
3. Limitações de Uso
É expressamente proibido:
- Coletar dados privados, não públicos ou obtidos de forma não autorizada;
- Realizar vigilância (surveillance) ou monitoramento individualizado;
- Reidentificar indivíduos a partir de dados agregados ou anônimos;
- Compartilhar, vender ou licenciar dados coletados;
- Usar o Aplicativo para assédio, discriminação, difamação ou outros fins ilegais.
4. Retenção e Descarte
- Dados brutos são retidos por até 90 dias para processamento;
- Resultados anonimizados podem ser mantidos para análises históricas;
- Expirado o prazo, dados brutos são excluídos de forma segura.
5. Segurança
- Acesso restrito por função;
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
- Registros de auditoria para operações críticas.
6. Contato
7. Conformidade
O Aplicativo segue integralmente as Políticas da Plataforma Meta, o Page Public Content Access e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
